Você já ouviu falar no e-SIC?
O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Além der organizar e facilitar o processo, um importante recurso do e-SIC é que ele gera um número de protocolo, que é usado para identificar e localizar o pedido de informação.
Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar todo o processo pelo número de protocolo gerado, incluindo prazos, receber a resposta da solicitação por e-mail (caso esta seja a forma de recebimento solicitada), e consultar o histórico de pedidos e respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
O cidadão ainda pode entrar com recurso e apresentar reclamações sem burocracia.
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Atendendo a solicitações dos órgãos fiscalizadores como a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público Federal (MPF), o novo e-SIC da Centro Paulista conta com o Relatório de Diagnóstico, que informa a quantidade de chamados solicitados em aberto, em andamento e atendidos. (filtro por ano e por mês).
Nós temos a solução!
A CENTRO PAULISTA especializada em comunicação On&Off Line oferece para a sua administração o que há de mais moderno em tecnologia de comunicação, totalmente compatível com a Lei de Acesso a Informação.
SOLUÇÃO + DIÁLOGO + TRANSPARÊNCIA = CREDIBILIDADE
Confira quem já possui nossa ferramenta:
- Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo – www.camarasantacruzdoriopardo.sp.gov.br/sic
- Prefeitura da Estância Turística de Pirajú – www.estanciadepiraju.sp.gov.br/sic
- Prefeitura de Bernardino de Campos – www.bernardinodecampos.sp.gov.br/sic
- Câmara de Barão de Antonina – www.camarabaraodeantonina.sp.gov.br/sic
- Prefeitura de Óleo – www.pmoleo.sp.gov.br/sic
- Prefeitura de Barão de Antonina – www.baraodeantonina.sp.gov.br/sic
- Prefeitura Municipal de Canitar – www.canitar.sp.gov.br/sic
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